Processo 156936/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2008 10:05
Autuado em 01/04/2008 10:05
Oficio de encaminhamento 035/08
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 1/2017 da Segunda Câmara, de 10/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/02/2017 Acórdão de Parecer Prévio   1/ 2017 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
01/02/2017 Acórdão de Parecer Prévio   1/ 2017 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
16/09/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
23/06/2009   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado JOSÉ APARECIDO MACEDO
Origem MUNICÍPIO DE MARILUZ
Interessado PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/03/2009 16:30 10430/08 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
04/10/2019 13:09 Cópia do Req. Externo 610041/19
03/04/2017 11:00 AR do ofício OPD - 502/17 - GP
28/10/2014 16:59 do Protocolo 981246/14
13/10/2014 07:56 AR do ofício ODL - 1420/14 - DP
11/04/2014 08:26 AR do ofício ODL - 422/14 - DP
10/01/2014 16:54 do Protocolo 22928/14
13/12/2013 14:19 AR do ofício ODL - 1249/13 - DP
12/05/2012 14:14 AR de Devoluçao Autos Fisicos
25/08/2011 13:10 do Protocolo nº 51524-0/11, referente a Manifestação Referente a Instrução nº 4020/08-DCM
19/07/2011 08:05 AR devolução dos autos fisicios
24/07/2008 14:43 do Protocolo nº 391218/08, referente contraditório.
07/07/2008 11:49 do Protocolo nº 362200/08, referente a pedido de dilação de prazo ao ofício nº 1408/08-OCN-DCM.
24/06/2008 09:14 do aviso de recebimento do ofício nº 1408/2008-OCN-DCM
14/05/2008 15:09 Termo de delegação nº 80/08
12/05/2008 14:16 do Protocolo nº 243324/08, referente a documentação complementar.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  17/03/2017 Instrução de Cobrança   319/ 2017   
GP  17/03/2017 Ofícios Processuais Diversos   502/ 2017   
DP  29/09/2014 Ofício de Diligência   1420/ 2014   
DP  10/03/2014 Ofício de Diligência   422/ 2014   
DP  21/11/2013 Ofício de Diligência   1249/ 2013   
DCM  10/06/2008 Ofício de Contraditório   1408/ 2008 17/06/2008 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/02/2017 1533 Acórdão de Parecer Prévio nº 1/2017
23/01/2017 1519 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2017 de 01/02/2017
04/11/2014 999 Despacho Processual Diverso nº 4751/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/10/2019 15:55 CMEX  
04/10/2019 12:59 DP Informação nº 7834/2019 -
17/03/2017 12:24 CMEX  
17/03/2017 10:13 DP Informação nº 3429/2017 -
16/03/2017 14:12 GP Ofícios Processuais Diversos nº 502/2017 -
14/03/2017 17:17 COEX Instrução de Cobrança nº 319/2017 -
14/03/2017 17:17 COEX Informação nº 1318/2017 -
14/03/2017 17:17 COEX Informação nº 1323/2017 -
14/03/2017 17:17 COEX Informação nº 1324/2017 -
14/03/2017 17:17 COEX Informação nº 1325/2017 -
14/03/2017 17:17 COEX Informação nº 1326/2017 -
01/02/2017 15:34 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 326/2017 -
01/02/2017 15:34 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 1/2017 -
01/11/2016 14:31 GACAC  
04/10/2016 08:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 5517/2016 -
04/10/2016 08:37 SMPjTC Parecer nº 14792/2016 - desaprovação Ementa. Prestação de Contas do Município de Mariluz. Exercício de 2007. Emissão de Parecer Prévio recomendando a desaprovação das contas. Multa.
28/07/2015 13:51 COFIM Instrução nº 4860/2016 - MUNICÍPIO DE MARILUZ. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/07/2015 10:39 S2C Certidão de Sessão nº 706/2015 -
25/03/2015 09:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3390/2015 -
05/01/2015 08:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 204/2015 -
05/01/2015 08:32 SMPjTC Parecer nº 101/2015 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Exercício de 2007. Pela irregularidade das contas, com expedição de ressalvas e aplicação de multas, cf. instrução.
03/12/2014 15:22 DCM Instrução nº 3479/2014 - MUNICÍPIO DE MARILUZ. Prestação de Contas do exercício de 2007. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/11/2014 12:39 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5558/2014 -
17/11/2014 09:30 DCM  
30/10/2014 13:35 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7062/2014 -
29/10/2014 14:59 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 978/2014 -
29/10/2014 14:59 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4751/2014 -
29/10/2014 14:34 DCM  
25/09/2014 15:17 DP Informação nº 16676/2014 -
25/09/2014 15:17 DP Ofício de Diligência nº 1420/2014 -
16/09/2014 16:57 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3853/2014 -
16/09/2014 16:03 S1C Certidão de Sessão nº 1888/2014 -
14/07/2014 09:44 GACAC  
24/06/2014 10:36 SMPjTC Parecer nº 9389/2014 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Mariluz. Exercício de 2007. Desaprovação. Multa.
12/06/2014 13:05 DCM Instrução nº 1515/2014 - Município de Mariluz. Prestação de Contas. Exercício de 2007. Retorno para atendimento do Despacho nº 2330/14, peça processual nº 76.
10/06/2014 13:33 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2330/2014 -
09/06/2014 14:50 DCM  
31/01/2014 08:35 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2879/2014 -
31/01/2014 08:35 DP Ofício de Diligência nº 422/2014 -
17/01/2014 20:42 DCM Instrução nº 225/2014 - MUNICÍPIO DE MARILUZ. Prestação de Contas do Exercício de 2007. Instrução em atendimento ao Despacho nº 145/14-GACAC.
18/12/2013 13:20 GACAC Despacho Processual Diverso nº 145/2014 -
20/11/2013 19:21 DP Informação nº 26169/2013 -
20/11/2013 19:21 DP Ofício de Diligência nº 1249/2013 -
05/11/2013 11:45 GACAC Despacho Processual Diverso nº 7498/2013 -
02/10/2013 08:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 5859/2013 -
02/10/2013 08:48 SMPjTC Despacho Processual Diverso nº 44/2013 -
02/10/2013 08:48 SMPjTC Parecer nº 17334/2013 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Municipal. Retorno. Pela irregularidade com aplicação de multas, cf. DCM.
01/09/2011 14:53 DCM Informação nº 1432/2013 - Município de Mariluz. Prestação de Contas do Exercício de 2007. Atendimento ao Despacho nº 860/11 e 146/09 - Informações adicionais ao Relator.
01/09/2011 14:53 DCM Instrução nº 3684/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE MARILUZ. Prestação de Contas do exercício de 2007. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/08/2011 10:25 GACAC Despacho Processual Diverso nº 860/2011 -
23/11/2010 11:17 DCM Despacho Processual Diverso nº 1809/2011 -
20/08/2010 15:57 SITIO  
26/06/2009 15:38 DCM  
23/06/2009 17:04 GACAC Despacho Processual Diverso nº 146/2009 -
23/06/2009 16:36 S1C  
19/05/2009 09:04 GACAC Relatório de Proposta de Voto nº 22/2009 -
16/04/2009 10:12 SAUDI  
04/03/2009 11:45 DCM Informação nº 298/2009 -
10/02/2009 15:28 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 827/2009 -
10/02/2009 10:50 DCM Despacho Processual Diverso nº 115/2009 -
09/02/2009 09:48 SAUDI  
05/02/2009 10:31 SMPjTC Parecer nº 1922/2009 - Ratifica parecer anterior Ratificação do Parecer Ministerial de fl. 430.
30/01/2009 16:29 SAUDI  
10/10/2008 15:39 DCM Despacho Processual Diverso nº 74/2009 -
07/10/2008 14:04 S2C  
01/10/2008 12:40 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5213/2008 -
30/09/2008 09:43 DP  
18/09/2008 14:39 SMPjTC Parecer nº 16636/2008 - Irregularidade EMENTA. PCA. 2007. Irregularidade, conforme instrução da DCM.
24/07/2008 18:21 DCM Instrução nº 4020/2008 - MUNICÍPIO DE MARILUZ. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/07/2008 16:08 SAUDI  
08/07/2008 14:04 SAUDI  
19/05/2008 13:50 DCM Instrução nº 2226/2008 - MUNICÍPIO DE MARILUZ. Prestação de Contas do exercício de 2007. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/05/2008 15:10 SAUDI  
14/05/2008 08:28 GCHN  
01/04/2008 15:57 DCM  
01/04/2008 10:05 DP  

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